Como funciona o 13º salário: cálculo, prazos e quem tem direito

Se você já se perguntou como é calculado o 13º salário, quando ele cai na conta e o que fazer se a empresa não pagar, este artigo responde tudo de forma direta e sem enrolação.

13º salário

O que é o 13º salário?

O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é um pagamento extra equivalente a um salário mensal, garantido por lei a todos os trabalhadores formais no Brasil. Foi instituído pela Lei 4.090/1962 e depois elevado a direito constitucional pela Constituição de 1988.

Não se trata de um favor do empregador. É uma obrigação legal. Empresas que não pagam dentro do prazo estão sujeitas a multa e juros sobre os valores devidos.

Quem tem direito ao 13º salário?

Têm direito ao 13º salário: trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores domésticos e rurais, empregados públicos com regime CLT, aposentados e pensionistas do INSS, e beneficiários de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Não têm direito ao 13º: autônomos e prestadores de serviço como pessoa jurídica (PJ), e beneficiários do BPC/LOAS, que é de natureza assistencial.

Como calcular o 13º salário?

O cálculo é simples: divida o seu salário bruto por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados no ano. Todo mês em que você trabalhou pelo menos 15 dias conta como mês inteiro.

Fórmula: (Salário bruto ÷ 12) × meses trabalhados = valor bruto do 13º

Exemplo prático: um trabalhador com salário de R$ 3.000 que trabalhou 8 meses no ano recebe: R$ 3.000 ÷ 12 × 8 = R$ 2.000 brutos de 13º salário.

Se você trabalhou o ano inteiro (12 meses), recebe um 13º igual ao seu salário mensal bruto completo.

Quando o 13º salário é pago em 2026?

O pagamento é feito em duas parcelas:

1ª parcela: deve ser paga até 30 de novembro de 2026. Corresponde a 50% do valor bruto proporcional. Não tem desconto de INSS nem de Imposto de Renda.

2ª parcela: deve ser paga até 20 de dezembro de 2026. Corresponde aos 50% restantes, já com os descontos de INSS e Imposto de Renda calculados sobre o valor total do 13º.

Quais são os descontos no 13º salário?

Na primeira parcela, não há descontos. O valor cai limpo. Na segunda parcela, os descontos são aplicados sobre o valor total do 13º:

INSS: incide com alíquota progressiva de 7,5% a 14%, conforme a faixa salarial (dado de junho de 2026, sujeito a alteração).

Imposto de Renda: calculado separadamente do salário do mês. Em 2026, quem recebe até R$ 5.000 mensais está isento de IR, inclusive sobre o 13º (dado de junho de 2026, sujeito a alteração).

A novidade de 2026: isenção de IR no 13º para quem ganha até R$ 5.000

A isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000 mensais, que entrou em vigor em janeiro de 2026, vale também para o 13º salário. Isso significa que trabalhadores com salário de até R$ 5.000 recebem o 13º sem qualquer desconto de IR (dado de junho de 2026, sujeito a alteração).

Para quem ganha acima desse valor, o IR incide normalmente sobre a parte que ultrapassa a faixa isenta, seguindo a tabela progressiva.

Posso pedir adiantamento da primeira parcela?

Sim. O trabalhador pode solicitar o adiantamento da primeira parcela junto com as férias. Para isso, é preciso fazer o pedido por escrito ao RH até janeiro do ano corrente. Se o pedido não for feito nesse prazo, a empresa não é obrigada a conceder o adiantamento.

Atenção: se você pedir o adiantamento e deixar a empresa antes do fim do ano, pode ter que devolver o valor proporcional recebido a mais.

13º salário em caso de demissão ou pedido de demissão

Se você foi demitido ou pediu demissão, tem direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados no ano, calculado até o último dia de trabalho. Esse valor é pago junto com as verbas rescisórias.

A única exceção é demissão por justa causa: nesse caso, o trabalhador perde o direito ao 13º proporcional.

13º salário do INSS: como funciona para aposentados?

Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o 13º, calculado com base no valor do benefício mensal e proporcional ao tempo em que receberam o pagamento ao longo do ano.

Em 2026, o governo antecipou o pagamento do 13º do INSS para o primeiro semestre. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 25 de maio e 8 de junho (dado de junho de 2026, sujeito a alteração).

Para consultar os valores e datas de pagamento do seu benefício, acesse o portal Meu INSS ou ligue para a Central 135.

O que fazer se a empresa não pagar o 13º no prazo?

Se a empresa atrasar ou não pagar o 13º salário, você tem respaldo legal para cobrar. Siga estes passos:

Converse com o empregador e exija o pagamento por escrito. Registre uma denúncia no Ministério do Trabalho. Se necessário, ajuíze uma ação trabalhista. Você tem até 2 anos após o encerramento do contrato para entrar com ação.

A empresa está sujeita a multa por atraso, além de juros de 1% ao mês sobre o valor devido. Guarde seus holerites e comprovantes de pagamento para ter prova do seu direito.

Como usar bem o 13º salário?

O 13º é uma oportunidade de dar um salto financeiro. Antes de gastar, pense estrategicamente:

Quite dívidas com juros altos: cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais corroem o orçamento. Eliminar essas dívidas com o 13º é um dos melhores usos possíveis.

Reforce a reserva de emergência: se você ainda não tem 3 a 6 meses de despesas guardados, use parte do 13º para construir essa base.

Invista o que sobrar: com dívidas quitadas e reserva formada, qualquer valor extra pode ir para um investimento de renda fixa seguro.

Evite parcelamentos por impulso: o 13º parece muito dinheiro de uma vez, mas se comprometer com parcelas longas significa levar o peso para o ano seguinte.

Se quiser entender melhor como organizar seu dinheiro ao longo do ano para não depender do 13º para fechar as contas, confira nosso artigo sobre como organizar as finanças a dois e aplique a mesma lógica de planejamento no seu orçamento pessoal.

Para confirmar os prazos e valores oficiais do 13º salário, consulte o Portal do Ministério da Previdência Social.


Valor na Real: o 13º salário é seu por direito. Saber como ele funciona é o primeiro passo para usá-lo com inteligência, em vez de vê-lo sumir sem deixar rastro. Até o próximo artigo!

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